ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 10-11-2016.

Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Dinho do Grêmio, Dr. Thiago, José Freitas, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Mauro Pinheiro, Márcio Bins Ely, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, registraram presença Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Dr. Goulart, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 226/16 (Processo nº 2308/16), de autoria de Marcelo Sgarbossa. Após, foi apregoado o Memorando nº 063/16, de autoria de Engº Comassetto, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação, do dia trinta de novembro ao dia dois de dezembro do corrente, na 50ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades, no Ministério das Cidades, em Brasília – DF. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se João Carlos Nedel, Adeli Sell, Tarciso Flecha Negra, Engº Comassetto e Jussara Cony. Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 027/16, de autoria de Fernanda Melchionna, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação, hoje, no V Seminário Internacional O Papel da Biblioteca e da Leitura no Desenvolvimento da Sociedade, no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre. Às quatorze horas e cinquenta minutos, foi realizada chamada para ingresso na Ordem do Dia, constatando-se a inexistência de quórum deliberativo. Em PAUTA, Discussão Preliminar, esteve, em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 222/16. Às quatorze horas e cinquenta e um minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por Adeli Sell e Paulo Brum e secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, inicialmente, quero saudar a honrosa presença do meu colega de partido que concorreu nas últimas eleições, Sr. Fernando Coronel.

Nós, aqui nesta Casa, recentemente, estudamos, trabalhamos e dialogamos muito sobre um projeto do Executivo que tramitava nesta Casa e, depois de audiências públicas, com toda a dificuldade de segurança – contratamos seguranças especiais, Ver. Dinho - finalmente votamos a lei que regula o Uber, e agora vemos pelos jornais, porque depois de todo o projeto discutido, aprovado, trabalhado, lutado, nesta Casa, o Uber está tentando mudar as condições, ou seja, aceitando dinheiro para pagamento dos serviços das suas corridas, do seu transporte. Os motoristas que trabalham no Uber não querem isso, devido à segurança. E esse é justamente o grande diferencial entre o táxi e o Uber, porque não é preciso ter dinheiro em mãos. Portanto, eles estão mais seguros de assaltos, tanto os passageiros quanto os próprios motoristas. Então, Sr. Presidente, nós queremos deixar registrado que não podem mudar as regras. O Prefeito ainda nem sancionou o projeto e já querem mudar as regras aqui estabelecidas. Evidente que o Prefeito pode vetar uma parte ou o todo do projeto, mas a direção do Uber tem que respeitar as condições estabelecidas e respeitar também os seus motoristas que, ontem, fizeram uma paralisação muito forte por não concordarem com essa mudança de postura dos administradores do Uber que estão querendo que os motoristas recebam dinheiro. Fica, então, Sr. Presidente, essa consideração de que não é possível mudar a regulamentação mesmo que ela ainda não tenha sido sancionada.

Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, em nome das bancadas de oposição – Partido dos Trabalhadores, PCdoB e PSOL -, em conversa aqui em plenário, achamos conveniente que as nossas bancadas se manifestassem sobre a conjuntura política. Alguém disse ontem: “Mas por que vocês se preocupam com os Estados Unidos?” Nós nos preocupamos com o Brasil, porque somos brasileiros, mas o que se passa no hemisfério Norte, especialmente nos Estados Unidos, atinge diretamente o Brasil. A posição belicista do governo americano vencedor atingirá as nações do Sul do planeta. As visões hegemonistas dos Estados Unidos vão atingir o comércio internacional. Qualquer rusga de cunho político ou ideológico pode afetar profundamente a economia brasileira. Então, é evidente que nós temos que nos preocupar com o Donald Trump, porque nós sabemos o que ele pensa, o que ele tem feito e o que ele pretende fazer. É por isso que nós vamos falar de conjuntura política internacional, porque nós estamos olhando a partir do nosso ponto de vista, de um partido ainda na periferia do capitalismo central. O Brasil ainda é um país em desenvolvimento e que tem que se preocupar, sim, com o que se passa nos Estados Unidos; como também temos preocupação com essa onda de direita avassaladora no mundo, pois logo haverá eleições na França. Imaginem, as senhoras e os senhores, nós que imaginávamos... Agora tem gente dizendo: “Não, eu já sabia que o Trump ganharia.” Bobagem! Não sabia nada! Tudo indicava exatamente o contrário, que Hillary Clinton venceria as eleições, que os Democratas continuariam o projeto de Barack Obama – ao qual temos críticas, evidentemente, mas nós pensamos antes de tudo na democracia, democracia plena. Imaginem, as senhoras e senhores, que nós teremos eleições na França. Imaginem, a Sra. Le Pen ganhar as eleições na França! Imaginem se, na Alemanha, sob o controle do Partido Democrata Cristão hoje, que às vezes consegue estar inclusive à esquerda do Partido Social Democratas, coisa que também a gente não imaginava anteriormente, ganha uma dessas facções pró-neonazistas! O que será do mundo? O que será do Brasil? O que será de nós? Nós não estamos de brincadeira, nós não estamos aqui fazendo elucubrações tratando de teses filosóficas, não, nós estamos tratando da nossa vida real, por isso que nós queremos tratar e levantamos aqui esses temas de cunho internacional. Quer dizer, claro, vamos aproveitar também e dizer que o Governo Municipal não terminou. A gestão Fortunati-Melo continua até o dia 31 de dezembro. E como fizemos aqui no último período de forma responsável, nós cobraremos atitudes. Qual vai ser a proposta do Governo articulada com o novo Governo sobre antecipação de pagamento de IPTU? O Governo não tem dinheiro para pagar, não vai mexer nas isenções do IPTU? Eu queria chamar a atenção dos Vereadores, até dos mais veteranos, como eu, mas a primeira coisa que farei na primeira semana de janeiro é chamar a atenção dos novos Vereadores, para que eles peguem a legislação do IPTU e verifiquem, Ver. Paulo Brum, as isenções de IPTU na cidade de Porto Alegre. Se as senhoras e senhores se derem ao trabalho, e aqueles que estão nos ouvindo pela Rádio Web, TVCâmara, peguem a lei de isenções do IPTU ou, se quiserem, lhes mando. Ver. Dr. Thiago, que muitas vezes chega aqui e reclama da falta de verbas para a saúde, com razão, por sinal. Vereador, peça para a sua assessoria buscar hoje as isenções de IPTU. E talvez o senhor até já tenha lido várias vezes, mas é bom, de vez em quando, a gente olhar de novo, para a gente ficar arrancando os cabelos. Tem isenções de IPTU que não se justificam. São pressões sobre esse plenário para isentar isso, para isentar aquilo, e todos adoram fazer política com chapéu alheio. Para concluir, minhas senhoras e meus senhores, há setores que não precisam de isenção e têm isenção de IPTU, enquanto o povo vai pagar imposto religiosamente. Quem quer discutir esse tema, estou à disposição dos Vereadores, da sociedade porto-alegrense. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Apregoo o Memorando nº 027/16, de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna, nos termos do art. 227, §§ 6º e 7º do Regimento - justificativa de falta -, que comunica a sua participação no V Seminário Internacional, na 62ª Feira do Livro, no dia 10 de novembro de 2016”.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa tarde, Presidente Paulo Brum. Boa tarde a todos os Vereadores e Vereadoras e a todos os que nos assistem pela televisão ou aqui na TVCâmara. Ontem estava em meu gabinete e ouvi o Grande Expediente e ouvi o nobre Ver. Márcio Bins Ely. Nós tivemos um projeto, há cerca de 20 dias, sobre a sinalização táctil. Esse projeto, há cerca de dois meses, foi aprovado aqui na Câmara, foi para o Executivo e foi vetado. Ele falava sobre calçadas para deficiente visual. Esse projeto voltou para a Casa para que pudéssemos derrubar o veto. Ele foi votado e, por incrível que pareça, Ver. Airto Ferronato, tivemos 18 votos sim, faltou um voto para que derrubássemos o veto. A gente prega tanto “uma Cidade para todos”, onde todos possam andar, com qualquer tipo de deficiência, possam ir e vir, Ver. Dr. Goulart, e não está sendo bem assim nas grandes metrópoles. Eu recebo sempre no meu gabinete pessoas com deficiência tanto visual como física que me pedem. Por isso eu trouxe esse projeto, que é para a Cidade. É um projeto nosso, da Câmara de Vereadores para a Cidade, para dar essa igualdade a todos de ir e vir nesta Cidade, na nossa Capital, Porto Alegre. E, por um voto não derrubamos o Veto. O Ver. Márcio Bins Ely sabe o que eu estou falando, eu implorei um voto e não consegui conquistar esse um voto. Então, que bom que o Ver. Márcio Bins Ely viu que é uma coisa maravilhosa para a Cidade, e que a gente, no ano que vem, possamos votar esse projeto, Ver. Dr. Goulart, e tentar buscar aquilo que é de bom para a nossa Cidade, para o nosso povo, para a nossa gente. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Vereador. O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. ENGº COMASSETTO: Muito obrigado, Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum, quero cumprimentá-lo, cumprimentar os colegas Vereadores e Vereadoras, venho aqui em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Ver.ª Sofia Cavedon, Ver. Adeli Sell e Ver. Marcelo Sgarbossa, para tratar e trazer aqui o tema que tem tido repercussão na cidade de Porto Alegre , que está na imprensa de hoje, que o papel e o significado da democracia nesta Casa. E a afirmação histórica de que esta Casa tem constituído e construído na representação da sua direção e na condução do processo participativo onde todos os partidos têm a sua representação. Como é sabido de todos, e está exposto na imprensa, que tem um pequeno grupo que está propondo a dar o golpe aqui na Câmara de Vereadores e excluir as maiores Bancadas da gestão completamente, da gestão do processo da Casa. O que tem sido dito? Eu venho aqui fazer este debate, sim, que, a partir deste ano, este pequeno grupo, que se propõe a conduzir um golpe, quer fazer porteira fechada da Casa, ou seja, que todas as Direções serão de um único partido num único ano. Com isso acabará o processo de democracia e da identidade democrática que tem esta Casa e da fiscalização que existe, quando tem a pluralidade. Com essa lógica, destes poucos que querem dar o golpe na Câmara, a Câmara entrará para a página das corrupções dos Legislativos, que já entraram nessa lógica. Portanto, meus colegas Vereadores e Vereadoras, esse não é um tema para brincarmos. Eu não estarei na próxima Legislatura, mas política se faz em todos os momentos e política só tem uma: é com “p” maiúsculo, não tem política com “p” minúsculo. Vereador Bernardino, o senhor que também não estará aqui na próxima Legislatura, por opção; nós sabemos que a política só funciona, quando os acordos são cumpridos, Ver. Dr. Goulart, e não precisam ser escritos. Esta Casa tem uma história da democracia. Ver. Jussara Cony, a senhora que também não estará aqui na próxima Legislatura, mas, para fazer política, se faz, aos 20 anos, aos 50 anos e aos 70 anos; em nome da minha bancada, eu lhe cumprimento pelo seu aniversário esta semana, porque a senhora é uma das referências dos nossos baluartes da democracia nesta Casa. Eu venho aqui, em nome da nossa bancada, para dizer que a segunda maior bancada desta Casa, junto com outra bancada, não deixará de vir a esta tribuna provocar aqui o entendimento da democracia, da pluralidade e da igualdade. Aqui, hoje, tem 16 partidos, Sr. Presidente, e os 16 partidos têm que ter representação na Mesa Diretora, tem que ter representação nas Comissões, tem que ter representação na condução do processo político da Casa. Está equivocado este pequeno grupo que está sentindo que pode, através de uma minoria de partidos, estabelecer o que estou chamando de golpe no Legislativo Municipal de Porto Alegre. Essa moda não pode se instalar neste potencial democrático que é a Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Até hoje, entra gestão, sai gestão e a Câmara de Porto Alegre se mantém como um colegiado republicano, participativo, transparente e democrático. Portanto, venho aqui, em nome da minha bancada, trazer, novamente, como a Ver.ª Sofia já o fez, esse tema para análise e para debate. Nestes dez segundos que me faltam, eu repito aos colegas Vereadores: não deixem a Câmara de Vereadores entrar nas páginas da corrupção como o processo que aí está instalado, querendo monopolizar, com um único partido dirigindo 100% das ações num determinado ano. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, vou iniciar este tempo de liderança trazendo aqui as palavras do Papa Francisco no 3º Encontro Mundial dos Movimentos Populares. Ele foi muito claro; ele começa dizendo do colonialismo ideológico e globalizante, que é a realidade mesmo, procurando impor receitas supraculturais que não respeitam as diversidades humanas e culturais dos diversos países do mundo, que não respeita a identidade dos povos. Ele diz aos povos, neste 3º Encontro Mundial dos Movimentos Populares: “Vocês seguem por um caminho que é, ao mesmo tempo, local e universal”. Eu lembrei de Tolstoi: conhece a tua aldeia e serás universal. Ninguém conhece mais a sua aldeia do que os povos, os trabalhadores. Ele disse também que mesmo com tudo que esta acontecendo no mundo, “vocês olham em frente, pensam, discutem, propõem e agem”. Ele parabeniza os povos do mundo, os movimentos sociais e pede que continuemos a abrir caminhos e a lutar; isso dá força a ele e dá força a todos nós. Diz o Papa: “Acredito que este nosso diálogo, que se soma aos esforços de tantos milhões de pessoas que trabalham diariamente pela justiça em todo o mundo, está lançando raízes”. São essas raízes que temos que observar, porque são raízes que herdamos e são raízes que deixaremos para o futuro da humanidade. “Existem forças poderosas [diz o Papa] que podem neutralizar este processo de amadurecimento de uma mudança que seja capaz de deslocar o primado do dinheiro e colocar novamente no centro o ser humano, ao homem, a mulher. Aquele ‘fio invisível’ [sobre o qual foi falado no segundo encontro, na Bolívia], aquela estrutura injusta que liga todas as exclusões que vocês sofrem, pode consolidar-se e transformar-se em um chicote, um chicote existencial que, no Antigo Testamento, torna escravos, rouba a liberdade, fere sem misericórdia alguns e ameaça constantemente os outros, para abater todos como gado até onde quer o dinheiro divinizado”. Quem diz isso e reconhece a verdade nas palavras do Papa é uma mulher comunista, e eu acho isso de uma grandeza, de uma humanidade, principalmente quando está a falar aos povos, aos movimentos populares do mundo. Pergunta o Papa (Lê.): “Quem governa então? O dinheiro. Como governa? Com o chicote do medo, da desigualdade, da violência econômica, social, cultural e militar que gera sempre mais violência em uma espiral descendente que parece não acabar nunca. Quanta dor, quanto medo!” É essa dor e esse medo que podem aplacar a luta dos povos. E ele conclama, então, para que essa luta não seja aplacada, para que seja continuada.

Aí, nós temos que entrar na eleição de Trump. Tempos sombrios geraram essa eleição, em consonância com o que o Papa disse. (Lê.): “A vitória de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos aumenta as incertezas no cenário interno e no mundo. O que será da principal potência econômica e militar da Terra sob a direção de um mandatário histriônico, falastrão e ameaçador? Que fala contra imigrantes, negros, latinos (principalmente mexicanos), muçulmanos e todos aqueles que não fazem parte do supremacismo de homens brancos e machos, que se fortalece com a crise econômica e financeira”.

Eu quero me reportar e fazer uma relação, no tempo que me resta, exatamente com os tempos sombrios do golpe que foi dado à Nação brasileira e à nossa democracia. (Lê.): “A eleição de Trump parece atender aos novos deserdados da sorte que o neoliberalismo e a internacionalização do capital e da produção criaram entre os norte-americanos. Mas sua ascensão à Casa Branca acena também, com força, para o 1% de muito ricos, cuja fortuna cresce de forma cada vez mais acelerada justamente com este sistema que Trump diz que vai superar”. São tempos sombrios para os Estados Unidos e para o mundo. A maior potência que demite vai precisar fabricar mais guerras para garantir a sua economia. Mas como dizia o historiador Erick: tempos interessantes, prêmio de mudança.

Finalizo para dizer que são tempos do imperialismo a dominar os povos do mundo em luta por libertação, por democracia, soberania e direitos.

Amanhã será um dia importantíssimo para a Nação brasileira. Nós, em Porto Alegre, que possamos fazer parte, a partir das 18 horas, na Esquina Democrática, de toda a luta e unidade do povo brasileiro amanhã nas ruas contra a PEC nº 241 e 55 no Senado, a PEC da morte que retira direitos, conquistas. E, nesse sentido, a luta do povo brasileiro tem que ser muito forte, porque os interesses de fora, comandados por uma potência de um homem que é contra todos os povos do mundo, para garantir o interesse dos mais ricos e do dinheiro, nós teremos muito que lutar para que a nossa soberania não se vá mais uma vez, em função desses interesses.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às 14h50min): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, a fim de entrarmos na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Não há quórum.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 2220/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 222/16, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que obriga os hospitais e os demais estabelecimentos da rede pública de saúde localizados no Município de Porto Alegre a realizar em todos os recém-nascidos o Teste de Triagem Neonatal na modalidade ampliada, com a metodologia de Espectromia de Massa em Tandem (EMT).

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta. (Desiste.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Não havendo mais quem queira discutir a Pauta, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 14h51min.)

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